Lei de Cotas para PCD’s – Nesta terça-feira (02), o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Sindpd-SP) realizou um ato em frente à sede da Takoda, subsidiária da TIVIT Soluções Digitais, uma gigante no setor de TI, na Zona Sul de São Paulo, para lançar a campanha “Empresa Legal, Inclusão Real”, iniciativa criada para exigir que as empresas de TI do estado cumpram a Lei de Cotas para Pessoas Com Deficiência (PCD).
A data do lançamento da campanha foi escolhida por ser o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, importante marco na luta pela inclusão. A Lei Nº 12.764/2012 determinou que a pessoa que possui o Transtorno do Espectro Autista é uma Pessoa com Deficiência (PCD’s) e, portanto, tem acesso à toda a legislação direcionada aos PCD’s.
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“Nós acreditamos que o setor de TI deva ser exemplar, já que a nossa atividade é, por natureza, vanguardista. Não podemos aceitar que empresas, como TIVIT, contribuam com o retrocesso”, argumenta o Sindpd.
A partir de dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, o sindicato constatou uma realidade chocante no setor de TI paulista em relação à Lei de Cotas para PCD’s. Das 418 empresas enquadradas pela lei, 192 delas cumprem menos do que 30% da cota estabelecida pela lei. Ainda pior: 107 organizações simplesmente ignoram completamente a legislação, não possuindo nenhuma pessoa com deficiência em seu quadro de funcionários.
O descumprimento generalizado da legislação envolve empresas renomadas como a própria TIVIT, Mercado Livre, HCL, Zup (Itaú), e até mesmo a IMA (Empresa pública de Campinas). Além do descumprimento da cota, também há denúncias de que existem empresas que estão dificultando o acesso de funcionários ao auxílio para filhos com deficiência – cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria em São Paulo, que tem peso de lei.
Algumas dessas empresas de TI fazem campanhas ostensivas de diversidade e inclusão nas redes sociais, enquanto na prática não cumprem efetivamente a legislação, criada justamente para garantir oportunidades iguais para todos.
“Não se trata apenas do preenchimento das vagas, mas de entender a lei como uma política de inclusão. As empresas devem buscar criar oportunidades através do investimento em qualificação profissional. É hora de pressionar as empresas e garantir que elas não apenas falem sobre diversidade e inclusão, mas também atuem de fato”, defende Antonio Neto, presidente do sindicato de TI paulista.
Além da pressão e ações civis públicas contra as empresas que desrespeitam às cotas de pessoas com deficiência, o Sindpd lançará um programa para a qualificação de profissionais PCDs para atender as demandas das empresas.
(Fotos: Divulgação/Sindpd-SP)
