Demissão em estatais – Nesta quinta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que empresas estatais precisam apresentar uma motivação ao demitir seus funcionários.
Essa motivação, no entanto, é diferente da demissão por justa causa, que tem requisitos mais rígidos.
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O julgamento foi suspenso e será concluído em outro momento, para definir detalhes da tese. Entretanto, a maioria dos ministros já votou para exigir algum tipo de motivação nas demissões.
“Prevalece majoritariamente a ideia de que a demissão deve ser motivada, ainda que com simplicidade, sem as exigências da demissão por justa causa”, afirmou o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
No caso concreto, um grupo de funcionários demitidos do Banco do Brasil em 1997 tentava reverter a decisão. Nesse caso, a maioria dos ministros votou para rejeitar o pedido dos trabalhadores.
(Fonte: O Globo)
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