Trabalhadores reconheceram a necessidade de promover mobilizações
Na manhã do dia 15, a diretoria do Sindpd recebeu, na sede do Sindicato, representantes da Dataprev, Prodesp, Serpro e Cobra para apresentar as graves consequências que o Projeto de Lei Complementar 257/2016 trará para os servidores públicos se for aprovado pelo Congresso Nacional.
Durante a reunião que aconteceu para mobilizar a categoria contra o PLP, Antonio Neto, presidente do Sindpd, expôs os termos do projeto que propõe a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, tendo como contrapartida a devastação do setor público no Brasil. “O governo está usando, mais uma vez, o subterfúgio de que os estados e municípios precisam negociar a dívida pública, mas nós sabemos que não funciona assim, até porque, com a aprovação do PLP, o prazo de pagamento se estenderá para 360 meses. As dívidas estão de um jeito tão absurdo, que o estado de Santa Catarina recorreu ao STF e conseguiu uma liminar para que a União não cobrasse mais os valores. Logo, devemos lutar pela desvinculação da renegociação da dívida com os direitos trabalhistas”, comentou.
João Antonio Nunes, vice-presidente do Sindicato, também alertou os trabalhadores de que o setor público é o maior prestador de serviço da sociedade. “Esse PLP propõe a devastação do setor, mas devemos entender que a grande prestadora de serviço da sociedade é a empresa pública. Trabalhadores também terão seus salários congelados e seus direitos reduzidos, já que a proposta ainda fala sobre a limitação da progressão funcional e redução da folha de pagamento”, contou Nunes.
Mediante a exposição do problema, os trabalhadores das Estatais reconheceram que é necessário promover mobilizações que levem à conscientização dos demais funcionários. A Cobra, Dataprev e Serpro, inicialmente, realizarão panfletagem. A Prodesp, junto com o Conselho de Representantes dos Empregados, divulgará um boletim e solicitará uma reunião com o presidente da empresa e todos os funcionários para esclarecimento do Projeto de Lei. Os representantes afirmaram também que essa será a medida inicial, mas, que a partir dessas ações, outras mobilizações continuarão acontecendo até a efetiva derrubada do PLP.
PLP 257/16
O projeto enviado para o Congresso Nacional pelo Executivo Federal, no último dia 22 de março, em forma de urgência constitucional – medida que estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado, o PLP faz parte do pacote das medidas de ajustes fiscais do governo, com o objetivo de retirar recursos das empresas públicas para o pagamento dos juros da dívida pública.
Congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos (aplicado também nas empresas públicas federais); a redução da folha de pagamento dos comissionados, aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores de 11% para 14%; privatizações; suspensão de concursos; demissão de servidores; imposição de previdência complementar; elevação da contribuição previdenciária; limitação de progressões funcionais e redução de indenizações estão entre os itens do projeto e representam uma ameaça aos direitos dos servidores.
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