Saúde Mental: Tema é pauta cada vez mais presente nas empresas e a Fenati está fazendo a sua parte
Saúde Mental – Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a depressão e a ansiedade já afetam 1 bilhão de pessoas no mundo, o que gera um prejuízo de 1 trilhão de dólares à economia mundial. Outra pesquisa feita pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), revela que o Brasil é o país mais atingido pela depressão na América Latina, com 5,8% da população afetada e 9,3% sofrendo com a ansiedade.
Todo esse cenário tem impulsionado também mudanças em relação à legislação, com a criação de diretrizes e regras mais claras sobre a relação entre a promoção do bem-estar emocional e um ambiente de trabalho. É necessário olhar para os desafios com critérios para poder desenvolver uma política de assistência ao trabalhador no quesito saúde mental. Isso não é uma preocupação passageira, mas um elemento fundamental para a sustentabilidade e o sucesso das empresas.
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Quando despertamos para essa realidade conseguimos traçar estratégias e formas de conduzir essas situações e minimizar o impacto de tudo isso nas pessoas e no processo produtivo. Desde a pandemia estamos enfrentando um cenário bastante desafiador no cenário da saúde física e mental do trabalhador.
2023 foi um marco que destacou um ponto de virada significativo na abordagem da saúde mental no ambiente de trabalho no Brasil. Foi um ano de mudanças transformadoras que vem reformulando a maneira como as empresas e a sociedade lidam com essa questão.
Cenário 2023
Atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho
Após 24 anos, a lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, incluindo doenças como a COVID-19, distúrbios musculoesqueléticos e transtornos mentais, como ansiedade, depressão e burnout.
Crescimento de afastamentos
Dados do Ministério da Previdência Social mostraram que o número de benefícios por incapacidade concedidos devido a transtornos mentais cresceu 38% em 2023 em relação aos números de 2022. Foram 288.865 no último ano frente a 209.124 no ano anterior.
Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão
O Estado Brasileiro demonstrou engajamento com o tema ao instituir a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, celebrada em 10 de outubro, coincidindo com o Dia Mundial da Saúde Mental.
Janeiro Branco como lei
O governo transformou a campanha Janeiro Branco em lei ao entender a importância social para o futuro de conscientizar e prevenir transtornos mentais, promovendo a saúde mental em todos os níveis. Assim fica evidente e se torna imprescindível traçar estratégias para enfrentar esse desafio.
Como define a OMS saúde não é realmente a ausência de doenças, mas o bem-estar em geral e essa deve ser uma preocupação das organizações. Nesse sentido e para incentivar as empresas a terem um posicionamento efetivo em relação a esse cenário, o governo criou uma lei que apoia as iniciativas organizacionais.
A Lei 14.831/2024, sancionada em 27 de março de 2024, criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, que é concedido por uma comissão nomeada pelo governo federal. Tem o objetivo de reconhecer formalmente as empresas que promovem a saúde mental de seus colaboradores. A comissão analisa se as práticas da empresa estão alinhadas com as diretrizes do certificado, que incluem:
O certificado tem validade de dois anos e pode ser utilizado pela empresa na sua comunicação. A empresa deve passar por uma nova avaliação para renovar o certificado. Essa lei é um avanço fundamental na discussão sobre saúde mental pois estabelece diretrizes claras para as empresas que desejam promover bem-estar emocional de seus funcionários. Além de também ser uma forma de combater o estigma relacionado à saúde mental e incentivar as empresas a investirem em programas de prevenção e tratamento de transtornos mentais.
A saúde mental no ambiente de trabalho é importante, além da humanização nas relações interpessoais, também para a lucratividade das empresas. Doenças mentais podem gerar uma perda de produtividade global de cerca de US$ 1 trilhão, como já ressaltamos.
Para promover a saúde mental no trabalho, as empresas podem:
Como vai funcionar a nova lei da saúde mental na prática?
Embora já esteja em vigor, a lei ainda precisa de regulamentação, já que a concessão do certificado será realizada por uma comissão nomeada pelo governo. Assim ainda não tem aplicabilidade imediata, mas já demos um passo, e podemos começar a nos mobilizar para efetivar as ações em coerência com o que apontam as pesquisas.
Essa comissão será criada nos termos do regulamento, ainda não emitido e será responsável por aferir a conformidade das práticas desenvolvidas pelas empresas para a promoção da saúde mental de seus trabalhadores de acordo com as diretrizes previstas na lei.
Ainda não foram criados benefícios financeiros para as empresas obterem esse certificado, como descontos fiscais ou de créditos e que o benefício, por ora, é reputacional – como um diferencial de mercado e na diminuição de afastamentos que impactam diretamente o processo produtivo, além de cuidar do ambiente e do clima organizacional.
Como obter o certificado empresa promotora da saúde mental?
Os critérios estão previstos no art. 3º da lei e preveem que a empresa interessada em obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental deve desenvolver ações e políticas fundamentadas nas seguintes diretrizes:
I – Promoção da saúde mental
a) implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
b) oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
c) promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
d) promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
e) capacitação de lideranças;
f) realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
g) combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
h) avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes;
II – Bem-estar dos trabalhadores
a) promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
b) incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
c) incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
d) incentivo à alimentação saudável;
e) incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
f) incentivo à comunicação integrativa;
III – Transparência e prestação de contas
a) divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;
b) manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;
c) promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.
Nesse sentido e para que comecemos o trabalho de conscientização tanto de líderes como de colaboradores a respeito de transtornos de saúde mental o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP), em conjunto com a Fenati (Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) já disponibiliza palestras gratuitas em empresas – além de cursos no Sindplay – para contribuir nessa luta contra os tantos desafios que têm surgido nesse segmento.
Por Maria Auxiliadora Camargo Marques, pedagoga, professora universitária, especialista em comportamento humano, psicanalista, coordenadora dos programas de Soft Skills e Saúde Mental junto ao Sindpd-SP, Sindplay e Fenati
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