Desoneração da folha – A possibilidade do fim repentino da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira tem preocupado sindicalistas, que temem o aumento do desemprego e da precarização em suas áreas.
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo), Antonio Neto concedeu entrevista à TV Record nesta segunda-feira (29) explicando o risco que a derrubada da lei pode representar para os trabalhadores que representa.
“Já estamos em abril, daqui dois dias estamos em maio. Quer dizer, mudar o regime tributário agora é um desarranjo no sistema muito grande. Vai gerar desemprego e, se mantido isso [suspensão da desoneração], no meu setor que é Tecnologia de Informação vai gerar precarização, vai aumentar pejotização, cooperativas fraudulentas de trabalho. Porque o patrão ele tem um planejamento tributário e ele vai querer se adaptar de alguma forma”, afirmou na entrevista.
Assista:
Entidades sindicais temem que a reoneração possa causar a perda de até 1 milhão de postos de trabalho. Segundo as entidades representativas dos setores beneficiados, a geração de postos de trabalho e a média salarial nesses setores tem sido acima da média, gerando também maior arrecadação pela maior quantidade de empregos.
Segundo o movimento Desonera Brasil, dados do Caged mostram que, nos 17 setores, a ocupação subiu 19,6% desde janeiro de 2019, contra 14,3% nos outros segmentos. E o salário médio é 12,7% maior.
Discussão no STF
A questão voltou para o centro da discussão após o ministro do STF Cristiano Zanin suspender em decisão monocrática o projeto de lei aprovado no Congresso que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, incluindo o de tecnologia da informação.
A desoneração entrou em vigor em 2011 e substitui a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma contribuição que vai de 1% a 4,5% da receita bruta da empresa.
A medida seria válida até o fim do ano passado, mas foi renovada pelo Congresso. O presidente Lula chegou a vetar o projeto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, que também reduziram a contribuição previdenciária para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.
O governo então questionou a medida no STF e conseguiu uma liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin suspendendo a prorrogação. A manutenção da liminar foi para votação no plenário virtual e, até agora, outros quatro ministros concordaram com o relator: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
A votação foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que tem 90 dias para devolver a matéria.
Nota Oficial
Em conjunto com o Sindpd-SP, a CSB divulgou uma nota oficial criticando a insistência do governo federal em derrubar a desoneração da folha de pagamentos, gerando crise com um tema que já havia sido pacificado, em vez de concentrar suas forças para alterar leis realmente prejudiciais ao trabalhador, como a Reforma Trabalhista e da Previdência.
“Lamentamos profundamente o ímpeto do atual governo em revogar essa desoneração, o que resultou em uma série de derrotas políticas, vetos derrubados e crises, culminando na judicialização de uma matéria que já havia sido superada com o parlamento. Este cenário gera insegurança jurídica e abre caminho para a precarização em plena semana do trabalhador”, diz o texto.
“É surpreendente ver o governo empenhado em revogar uma medida implementada por um governo do PT, enquanto demonstra pouca vontade política em revogar as políticas prejudiciais dos governos de Temer e Bolsonaro. Se o mesmo empenho fosse direcionado para revogar as maldades da Reforma Trabalhista e da Previdência, poderíamos estar mobilizando a classe trabalhadora por uma causa mais popular, justa e com potencial de melhorar significativamente a vida dos trabalhadores”, prossegue a nota.
(Com informações de TV Record e Valor)
(Foto: Reprodução)
