Na noite do último domingo (22), o Presidente Jair Bolsonaro implementou a Medida Provisória 927-20, que dá continuidade ao processo de desmanche e sucateamento dos direitos trabalhistas.
A medida vem causando discussões e indignação de diversos setores da sociedade civil, e dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Tais polêmicas foram motivadas pelo caráter extremamente agressivo da MP-927, que chegou até mesmo a propor a suspensão dos salários dos trabalhadores por 4 meses – artigo que foi revogado nesta segunda-feira. Ou seja, além das tensões geradas pela pandemia de coronavírus, uma parcela ainda maior de brasileiros teria que aprender a lidar com a miséria.
Ainda assim, uma série de pontos extremamente problemáticos continuam no texto, como a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, que promove uma precarização ainda maior das condições laborais. Há também o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que também tira o dinheiro das mãos dos trabalhadores e trava ainda mais o cenário econômico.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chamou a proposta de “medida provisória capenga”. Além disso, Maia apontou que a MP gerou uma crise desenecessária, pois a medida não propões soluções e cria inseguranças nas relações entre trabalhador e empregador. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) fez duras críticas à medida provisória. “Você colocar o povo dentro de casa, com medo, e sem remuneração, sem garantia, é falta de discernimento”, afirmou.
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto afirmou: “a medida impõe aos trabalhadores uma série de complicações. Ela dificulta a proteção que os sindicatos garantem aos empregados, dizendo que agora a relação é entre ‘empresa e você’”. Dessa forma, Neto fez um apelo a todos os profissionais que possam ser atingidos pela MP. “A recomendação é que você não assine ou aceite nenhum acordo individual. Mande a sua empresa procurar o sindicato para fazer um acordo”, ressaltou o presidente da CSB.
Além disso, Neto posteriormente ressaltou em uma live feita pelo Facebook, a necessidade dos trabalhadores terem dinheiro para se sustentarem. Tal condição, além de solidária, promove a manutenção de uma economia relativamente saudável, já que os setores populares continuam a pagar as suas contas e comprar alimentos, promovendo o funcionamentos das relações econômicas.
