Fraude trabalhista – O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de Curitiba (SitePD-PR) e a Feittinf (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação) denunciaram duas empresas de TI do Paraná à Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região por supostamente cometer uma série de fraudes trabalhistas que incluem, entre elas, a “pejotização” do quadro de funcionários das duas companhias.
As duas empresas são a BetaBit e a VRGlass – que opera sob o nome de Virtual Town -, que foram citadas em uma reportagem do Brasil Independente – citada na denúncia das entidades sindicais – na qual trabalhadores fazem uma série de denúncias contra o CEO da BetaBit, Luiz Carlos Ceniz Jr., no comando da empresa de TI. Em prints e áudios vazados para a reportagem do BRI, o CEO da BetaBit chega a citar a VRGlass como exemplo de “pejotização” a ser seguido pela empresa que lidera. (Leia a reportagem completa clicando aqui)
“Foi constatado através de denúncias que as empresas supramencionadas têm mantido em seus quadros trabalhadores sem registro e vínculo trabalhista em evidente fraude trabalhista…A finalidade da pejotização por muitas vezes é burlar a legislação trabalhista para que os empregadores não tenham, ou até mesmo diminuam, os encargos com o empregado, tendo como resultado a violação de alguns dos seus direitos básicos. Causando ainda dumping social no próprio setor econômico.”, diz trecho da denúncia encaminhada à procuradoria.
Em uma das conversas vazadas, Ceniz Jr. demonstra preocupação com o fato de os seus empregados serem todos informais, sem registro na carteira de trabalho ou qualquer direito garantido. No momento da conversa, todos os trabalhadores eram informais, supostamente recebendo como Pessoa Física, pagos via transferência bancária direta, conduta – se confirmada – flagrantemente ilegal. Mas a preocupação do líder da BetaBit não parece ser com os funcionários, e sim com o receio de sofrer sanções da Receita Federal.
A solução seria induzir os trabalhadores a assinarem um “recibinho” (sic) e assim, livrar a empresa e a si do pente fino do Fisco. Os autores da denúncia garantem que existem mais de 20 funcionários na companhia, dentre eles profissionais de infraestrutura, desenvolvedores, gestores, QA, designer e RH, isto após um processo de demissão em massa que desligou cerca de 25% dos trabalhadores. O CEO é alertado sobre a ilegalidade da “chicane” fiscal por uma profissional de Recursos Humanos (RH).
“Pejotização”
Luiz Ceniz Jr. então apresenta outra “solução”: a “pejotização” de todo o quadro de funcionários. “O mais indicado era que todo mundo tivesse uma MEI e tivesse dentro dos conformes. Esse seria o ideal”, defende. Ele, então, é alertado novamente sobre a ilegalidade da alternativa apresentada. O artigo 203 do Código Penal é taxativo sobre a prática de fraudar direito assegurado pela legislação do trabalho, com pena de detenção de até 2 anos, além de multa.
“Na contratação por PJ, o trabalhador perde o direito ao amparo da CLT e da CCT de sua categoria. Porém, o que se verifica na prática é que as empresas obrigam o trabalhador a abrir uma empresa para prestar serviços para ela, porém, a relação de trabalho continua a mesma, trazendo apenas prejuízos aos trabalhadores e para o Estado Brasileiro”, prossegue a denúncia do SitePD-PR e da Fetttinf.
Até uma suposta palestra incentivando a “pejotização” é citada e rechaçada por outro sócio da empresa, identificado como Julio Cesar, argumentando que promover uma discussão sobre o tema com os trabalhadores seria desnecessário e perigoso. “Ou tende a se adequar pra CLT, que o Luiz (Ceniz Jr.) é totalmente contra, ou deixamos em ‘off’, sem promoção de contexto sobre isso”. No fim das contas, o tema da palestra foi alterado de “Os estigmas da CLT” para “Organização Financeira”, segundo um trabalhador ouvido pela reportagem.
Em um áudio de Luiz Ceniz Jr. então grava um longo áudio, no qual cita a empresa VRGlass, também sediada em Curitiba e que atua sob o nome de Virtual Town, como exemplo de “pejotização” a ser seguido. Em seu site, a VRGlass afirma que presta serviços para gigantes como Coca-Cola, Youtube, Grupo Globo, Samsung, Ford, Carrefour, Santander, Trivago, Iguatemi, Adidas, Banco do Brasil, Positivo, Vivo, Bayer, Netshoes, SBT e até um clube de futebol, o Athlético Paranaense.
Na gravação, o empresário cita Ohmar Tacla, CEO da VRGlass e Isabela Montingelli (afilhada do próprio Luiz), ex-COO da BetaBit, atual Game Designer da VRGlass. “Pessoal, eu conversei bastante com a Isa ontem, a Isa tá na VRGlass lá com o Ohmar, e o Ohmar na VRGlass trouxe essa obrigatoriedade da pejotização, e todos os prestadores são PJs (Pessoas Jurídicas), tá? Se vocês considerarem que isso é errado, que isso é um crime, que isso é aquilo, aquilo outro. Então, tem muita empresa criminosa aí no Brasil. Vide a VR Glass. Que já tá pejotizando todo mundo.”, argumenta.
Procurado pela reportagem do BRI na época da publicação, Ohmar Tacla afirmou que não existe nenhuma associação entre as duas empresas, “societária ou comercial”. O CEO da VRGlass acrescentou que a Betabit forneceu sistemas para a companhia que lidera durante um breve período e que o contrato foi encerrado “há quase um ano”. Questionado sobre as alegações feitas por Luiz Ceniz Jr. nas conversas as quais ao BRI teve acesso, Tacla não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. O espaço segue aberto.
As denúncias contra a BetaBit se acumulam e envolvem exploração de jovens trabalhadores, fraude fiscal, precarização do trabalho, “pejotização” dos funcionários, demissão em massa e fraude à Lei do Estágio. Procurado, o CEO da BetaBit sinalizou que poderia conversar com a reportagem do BRI, mas que “antes gostaria de saber qual será o intuito desse nosso papo”. No entanto, após contato via e-mail, explicando todas as denúncias feitas e com um pedido de posicionamento sobre elas, o empresário não respondeu mais nossos contatos. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
(Fonte: Brasil Independente)
(Foto: Reprodução)
