Empresa paranaense de TI – O Instituto Curitiba de Informática (ICI), que na prática atua como uma fornecedora de TI para a capital paranaense, foi condenada pela Justiça do Trabalho a trocar de enquadramento sindical.
Com a decisão da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, que é em primeira instância e da qual ainda cabe recurso, os mais de 700 funcionários do ICI devem receber uma indenização retroativa de 5 anos referente a diferenças salariais e benefícios trabalhistas.
O entendimento da magistrada é de que o ICI é uma empresa de Tecnologia da Informação (TI) e que deve, portanto, respeitar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI em Curitiba, negociada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados de Curitiba (Sitepd).
Até agora, o ICI negociava a CCT com o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Paraná (Senalba-PR).
LEIA: Deu no Valor: Empresários e sindicalistas alertam para importância da desoneração
O caso do ICI é relativamente comum, visto que algumas empresas buscam enquadrar seus funcionários em sindicatos com menos poder de negociação, visando reduzir o piso salarial, o pagamento de horas extras, a carga horária de trabalho e o valor do vale-alimentação, entre outros.
Dois exemplos clássicos são os da IBM, que se enquadra sindicalmente como uma varejista, ou a Dell, que negocia com o sindicato dos metalúrgicos de Campinas.
O ICI argumenta que sua atividade principal se refere a serviços administrativos, suporte técnico, teleatendimento e assistência aos clientes, o que permitiria a inscrição no Senalba-PR.
A definição não bate com a atividade principal do CNPJ do ICI descrita no site da Receita Federal, onde a empresa fala de suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
Prefeitura de Curitiba como maior cliente
O ICI foi criado em 1998 como uma empresa privada que é gerida por um conselho de administração no qual tem assento entidades empresariais como Assespro-PR, da área acadêmica com cinco assentos; e do maior cliente, a prefeitura de Curitiba, com quatro.
No caso em questão, o próprio Senalba-PR já teria abdicado de representar os funcionários do ICI em agosto de 2022, ao ser procurado pelo Sitepd.
“Provocado pelo Sindicato Autor, o SENALBA/PR consultou no site da Receita Federal o CNPJ do ICI constatando que na sua atividade econômica principal consta: suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. Diante desta constatação encaminhou carta ao Autor, datada de 16 de agosto de 2022, informando que os empregados do ICI não eram representados pelo SENALBA/PR”, informou o SENALBA-PR, ao longo do processo.
A ação foi proposta pela Federação Interestadual Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FEITTINF), que tem divulgado com alguma frequência ações judiciais focados no problema da classificação sindical.
Uma testemunha disse, em seu depoimento, que o ICI presta um “leque” de serviços de soluções de tecnologia, ensino, pesquisas, e desenvolvimento voltado às cidades, em projeto chamado “cidade inteligente”. Após analisar as provas, a juíza acolheu o pedido da FEITTINF e do Sitepd e condenou o Instituto Curitiba de Informação.
“Acolho o pedido e condeno a primeira reclamada ao cumprimento e pagamento de todos os direitos (vencidos e vincendos, com reflexos legais e incidências devidas) previstos nas convenções coletivas juntadas aos autos pelo autor, bem como naquelas acordadas no curso do processo, em benefício de todos os trabalhadores do quadro funcional da primeira ré, inclusive aqueles dispensados durante a vigência das referidas normas coletivas, de acordo com a representação territorial do autor”, diz trecho da sentença assinada pela juíza Michele Lermen Scotta.
A FEITTINF, à qual o Sitepd é associado, tem entre seus maiores filiados o poderoso sindicato paulista de tecnologia Sindpd-SP, que em outubro divulgou que estava acionando Mercado Livre na Justiça do Trabalho por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.
A acusação se refere à MeLi Developers Brasil, uma empresa de desenvolvimento de software ligada à gigante de e-commerce. A MeLi aderiu a uma convenção coletiva negociada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado de São Paulo (Sindiesp).
Em agosto já havia sido a vez da Kyndryl, o spin off focado em serviços de infraestrutura de TI da IBM.
(Com informações de Baguete)
(Foto: Cesar Brustolin/SMCS)
