Congresso Nacional derruba veto e prorroga desoneração da folha

Desoneração da folha – O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Lula (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada. O texto segue agora para promulgação. O projeto foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro, o Executivo tinha até o dia 23 de novembro para sancionar ou vetar integral ou parcialmente o texto. Após pressão do Ministério da Fazenda, Lula vetou integralmente o texto.

Empresários e sindicalistas defendiam a prorrogação sob o argumento de que o fim da desoneração não só impediria a criação de empregos, como causaria um grande número de demissões.

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A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) encaminhou aos parlamentares um levantamento que estima que, sem a desoneração que vigorou a partir de 2017, teriam sido criados 676,5 mil empregos a menos até o fim de 2022. Conforme seus cálculos, isso representaria uma perda de R$ 45,7 bilhões nesses cinco anos apenas para a Previdência Social.

De acordo com o texto, as empresas podem substituir os 20% de contribuição previdenciária que incide sobre o salário dos empregados, por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% – a depender do serviço prestado – sobre a receita bruta.

As regras agora são válidas até o fim de 2027. A desoneração em vigor expiraria em 31 de dezembro deste ano.

Centrais criticaram veto

Após o veto de Lula, centrais sindicais emitiram uma nota na qual alertavam que a não prorrogação colocaria milhões de empregos em risco.

“Desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade”, dizia trecho do documento.

Na conclusão do texto, as centrais dizem esperar que o Congresso restabeleça a desoneração “para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.”

Presidente do Sindpd-SP e da Central dos Sindicatos Brasileros (CSB), Antonio Neto viajou para Brasília para convencer deputados e senadores a derrubarem o veto presidencial e comemorou a derrubada.

“Passamos o dia inteiro conversando com deputados e senadores, os sensibilizando para a importância da prorrogação. É uma decisão que traz alívio para os empresários e para os trabalhadores dos setores envolvidos no projeto, entre ele, o de Tecnologia da Informação. A desoneração da folha garante empregos em um momento de retomada da economia”

(Foto: Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)