Calote no FGTS – Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) mostrou que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deixa de receber R$ 72 bilhões por ano devido a fraudes trabalhistas. De acordo com o estudo, esse valor inclui falta de pagamento por empresas que não cumprem a lei, empregados sem carteira assinada e aqueles que recebem o pagamento do FGTS por fora.
O IFGT se baseou em dados do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Segundo concluiu, 27 milhões de trabalhadores são prejudicados pelo calote no FGTS.
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“São 202.434 empresas inscritas na dívida ativa da União, que devem mais de R$ 42 bilhões em dinheiro não depositado. Outras 50 mil empresas não depositam o fundo de garantia, mas ainda não estão inscritas na dívida ativa da União”, afirma Mario Avelino, presidente do IFGT.
Avelino acrescentou ainda que cerca de 8 milhões de trabalhadores formais recebem parte do salário por fora, e 18,5 milhões estão na informalidade, portanto não há recolhimento do FGTS.
Boa notícia
A boa notícia, segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, é que o valor recuperado da dívida do FGTS vem crescendo ao longo dos anos. Em evento no início de março, ela contou mais de R$ 680 milhões foram recuperados em 2023, o que representa um crescimento de 18% em relação ao ano anterior.
A PGFN espera que a nova plataforma do FGTS digital, que entrou em vigor em 1º de março, ajude a reduzir a falta de pagamento, porque facilita o recolhimento dos recursos para os empregadores.
O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados e terá várias opções para gerar guias. O sistema será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias. A plataforma permite ainda que o empregador recolha o FGTS utilizando o Pix.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital reduzirá a burocracia para os empregadores e melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.
Como saber se o FGTS foi depositado
Os trabalhadores podem acompanhar os depósitos na sua conta do FGTS consultando seu no aplicativo do FGTS, operado pela Caixa Econômica Federal.
Os empregadores devem depositar 8% do salário pago ou devido ao funcionário contratado pela CLT. Para contratos de menor aprendiz, o percentual é de 2%.
Caso o trabalhador constate a falta de algum valor, ele pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo site falabr.cgu.gov.br.
(Fonte: R7)
(Foto: Shutterstock/Reprodução)
