13º salário foi conquista de trabalhadores – Pouca gente sabe que o 13º salário, direito garantido a todos os trabalhadores e sancionado como lei pelo presidente João Goulart – o Jango – em 1962, foi uma conquista do povo brasileiro após uma greve geral decretada no país que ainda comemorava o bicampeonato mundial de futebol, conquistado sob o protagonismo de Garrincha.
Em um ano de inflação em alta e embates acalorados entre direita e esquerda no campo político, trabalhadores foram à greve geral menos de um mês após o Brasil conquistar sua 2ª Copa do Mundo e conquistaram o maior título daquele ano: o benefício que dá dignidade à classe trabalhadora e que injetou cerca de R$ 250 bilhões na economia em 2022, ano em que completou 60 anos de existência.
Além de garantir um fim de ano mais tranquilo aos trabalhadores, o 13º salário aumenta o consumo e o poder de compra das famílias, um dos principais motores da nossa economia. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP), por exemplo, garante que os trabalhadores de TI de São Paulo recebam a 1ª parcela do 13º em julho, injetando quase R$ 500 milhões na economia paulista no meio de cada ano.
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“O 13º salário é um desses casos de reivindicação surgida no chão da fábrica, legitimada nas relações costumeiras entre patrões e empregados em algumas firmas, transformada em lei às custas de greves, demissões, abaixo assinados, prisões e cuja memória acabou ofuscada”, conta o historiador Murilo Leal Pereira Neto em reportagem da BBC News Brasil sobre o tema.
A conquista não foi fácil e ocorreu em meio a protestos de grandes empresários e do mercado financeiro. A Grande Imprensa – a mesma que apoiou a Reforma Trabalhista de 2017 e hoje tenta demonizar a contribuição assistencial a sindicatos – também protestou. A capa do jornal O Globo, do dia 26 de abril de 1962, não deixa dúvidas: “Considerado desastroso para o País um 13º mês de salário”, alardeou o periódico do então barão das comunicações Roberto Marinho. O desastre anunciado jamais veio e atualmente, cerca de 85,5 milhões de brasileiros e brasileiras são beneficiados com o 13º, segundo o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O mesmo jornal e seu patrono apoiariam – assim como boa grande do empresariado -, dois anos depois, o golpe cívico-militar que mergulhou o Brasil no autoritarismo e sequestrou a democracia nacional por mais de 20 anos, tudo mantido ao custo de perseguições, sequestros, torturas e assassinatos. Não deveria ser preciso, mas é preciso dizer que a Ditadura Militar (1964-1985) impôs a censura prévia à própria imprensa, fechou o Congresso Nacional, jogou partidos e movimentos estudantis na clandestinidade e claro, sufocou, perseguiu e proibiu a atuação de sindicatos de trabalhadores por todo o país.
Milhares de sindicalistas foram perseguidos, torturados e mortos durante o sombrio período o qual o Brasil atravessou e superou, com o reestabelecimento da democracia e com a promulgação da Constituição Federal, em 1988 – texto constitucional ao qual foi incluído o direito de todo trabalhador brasileiro ao 13º salário.
Abono de Natal e início da luta no Brasil
A gratificação de Natal é uma tradição tradicionalmente cristã, na qual alguns patrões tinham o costume de presentear seus funcionários com cestas de alimentos na época das festas de fim de ano. Essa doação – antes voluntária – se torna obrigatória na Itália no fim da década de 30, quando o acordo coletivo de trabalho nacional passou a prever um mês adicional de salário para os empregados das fábricas – em 1960, o país europeu estendeu o direito a todos os trabalhadores do país. Nascia ali o embrião do 13º salário.
No Brasil, os primeiros registros de greves e demandas pelo abono de Natal são de 1921, na Cia. Paulista de Aniagem e na indústria Mariângela, ambas empresas do setor têxtil nacional. O país aprovaria sua CLT em 1943, mas nela ainda não constava o 13º salário.
No mesmo ano, o abono de Natal foi conquistado pelos trabalhadores da fabricante de pneus Pirelli, o que levaria a decretação de uma greve geral em 1944, em Santo André (SP), pelo pagamento do mesmo benefício. A sanção de Jango, em 1962, aliás, chamava o 13º de “Gratificação de Natal”, vale registrar.
“Na onda de greves que se alastrou de dezembro de 1945 a março de 1946, a luta pelo prêmio de final de ano era a principal reivindicação na maioria delas, envolvendo categorias como ferroviários da Sorocabana, trabalhadores da Light, tecelões, metalúrgicos, gráficos e químicos em São Paulo”, lembra o historiador Pereira Neto, em sua tese de doutorado ‘A reinvenção do trabalhismo no ‘vulcão do inferno’: um estudo sobre metalúrgicos e têxteis de São Paulo’.
Pagamento em laranjas
Professora do Departamento de História da PUC-RJ, Larissa Rosa Corrêa lembra que a luta dos trabalhadores por uma gratificação de Natal não gerou o pagamento de um salário extra logo de cara. No artigo ‘Abono de Natal: gorjeta, prêmio ou direito? Trabalhadores têxteis e a justiça do trabalho’, a historiadora resgata o relato do líder sindical Antonio Chamorro quando era operário numa fábrica têxtil em 1946. Chamorro conta que a primeira vez que os trabalhadores reivindicaram uma gratificação de fim de ano, receberam em troca sacos de laranja.
No ano seguinte, no entanto, os funcionários pediram cortes de tecido no lugar das laranjas, mas acabaram recebendo panos considerados de má qualidade e muito quentes para o final de ano. Em 1947, os trabalhadores reivindicaram um tecido mais leve e adequado ao verão tropical brasileiro. “Aí ele [o patrão] cedeu. Foi uma outra vitória nossa”, conta Chamorro em depoimento ao Centro de Memória Sindical, recuperado pela historiadora.
“É interessante observar como os trabalhadores organizados aproveitavam todas as brechas deixadas pelos patrões. No caso relatado, o empregador cedeu uma vez; na próxima ele não teve argumentos para não fornecer o benefício novamente, e, desta vez, a gratificação teria que ser melhor, e assim por diante.”, analisa a professora em seu estudo.
A luta pelo abono de Natal atravessou a década de 50 e chegou com mais potência nos anos 60, em meio ao avanço da inflação, o fortalecimento dos sindicatos e contexto político inflamado pelas disputas ideológicas da Guerra Fria.
Anos 60 e a explosão da inflação
No início dos anos 60, uma série de fatores contribuíam para o aprofundamento da crise econômica nacional, sobretudo o aumento da inflação, que se agravava desde o final dos anos 50. Em 1960, a inflação acumulada foi de 30,5%, em 1961, de 47,8% e em 1962, ano da conquista da lei do 13º salário, a alta de preços atingiu 51,6%.
“É um momento de alta inflação e os trabalhadores sentiam que o custo de vida vinha aumentando drasticamente. Ao mesmo tempo, a indústria nacional passava por um processo de expansão. Então, de um lado os trabalhadores estavam perdendo poder de compra, lutando pela melhoria do custo de vida e, do outro, observavam o lucro das empresas.”, explica Larissa Rosa Corrêa, em entrevista à BBC News Brasil.
No âmbito internacional, o mundo assistia a Guerra Fria entre União Soviética e Estados Unidos, que financiava o anticomunismo em diversos países, incluído o Brasil, em um processo que resultaria no golpe militar de 1964– hoje sabe-se publicamente, apoiado amplamente pelos EUA.
“Por outro lado, temos a ascensão do movimento sindical e dos movimentos sociais, tanto no campo como no espaço urbano, com sindicalização crescente e muitas greves que marcaram esse período”, diz a historiadora da PUC, citando como exemplos a Greve dos 300 mil de 1953, a Greve dos 400 mil em 1957 e a Greve dos 700 mil em 1963.
Em meio ao caldeirão político mundial, João Goulart chega à presidência em 1961, sucedendo Jânio Quadros, que renunciou misteriosamente após sete meses de governo, alegando que “forças ocultas” se levantavam contra o interesse nacional. Jango assume, mas se encontra destituído de parte dos poderes presidenciais, sob um regime parlamentarista, com Tancredo Neves como primeiro-ministro.
Encurralado pelo conservadorismo fiscalista da União Democrática Nacional (UDN), Jango fortaleceu o sindicalismo e os movimentos sociais como base de apoio para seu projeto reformista, criando um ambiente propício às conquistas trabalhistas. As reformas de base de Jango – que previa a desapropriação de terras, encampamento de refinarias e uma nova Constituição – foram o estopim para que o Brasil sofresse o golpe de estado em 1964.
A greve pelo abono de Natal de 1961
Em 1951, um projeto sobre a gratificação de Natal foi considerado inconstitucional pela Câmara dos Deputados, que justificou que a Constituição Federal não permitiria “a interferência do Estado nos encargos financeiros de particulares”. Em 1959, um novo projeto sobre o tema em um diferente cenário político, depois de anos de lutas por esse direito no chão de fábrica. Fato contínuo, a mobilização se concentra em pressionar o Congresso pela aprovação da lei já a partir de 1960.
Em dezembro de 1961, trabalhadores se mobilizam e vão à greve pelo abono de Natal, puxada pelos sindicatos dos metalúrgicos e dos produtos têxteis de São Paulo. “A greve foi um resultado de um processo de luta que durou cerca de oito anos. Durante todos os anos passados, o abono de Natal tinha constado das listas de reivindicações nos dissídios coletivos e sido pauta nas assembleias dos sindicatos”, relembra a professora da PUC-RJ.
“Os trabalhadores tinham consciência de que a gratificação jamais seria fruto das negociações com os patrões e muito menos de uma decisão da Justiça do Trabalho”, aponta a historiadora, citando avaliação do ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Afonso Delellis, cassado pelo golpe de 64.
Na época, a greve foi duramente reprimida, com cerca de 1.300 presos, 50 sindicalistas detidos e o Sindicato dos Metalúrgicos cercado e mantido incomunicável pelas autoridades. Poucos dias depois, o então ministro da Justiça, Alfredo Nasser, declarou o movimento grevista ilegal. Já a Câmara dos Deputados – que havia aprovado o projeto em primeira votação – entrou em recesso, alegando estar sendo coagida e adiando a segunda votação, relata o historiador Pereira Neto.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) recomendou que seus integrantes pagassem voluntariamente o abono, em um boletim enviado em dezembro de 1961, após a greve dos trabalhadores. No entanto, a Fiesp não admitia a aprovação do projeto de lei e acusava o governo de demagogia por apoiá-lo, lembra Pereira Neto. Após toda a celeuma, o projeto foi aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados em 24 de abril e no Senado, em 27 de junho de 1962. Faltava ainda a sanção presidencial. E então veio a greve geral de 5 de julho de 1962.
Greve geral e a conquista do 13º
Em meio à pressão crescente contra o governo, Tancredo Neves renuncia ao cargo de primeiro-ministro. João Goulart indica então San Tiago Dantas, que tinha o apoio da esquerda do Congresso e do movimento sindical. Mas sua indicação acaba vetada pelos conservadores, que indicam o conservador Auro de Moura Andrade para o cargo. Em resposta, o movimento sindical convoca a greve geral de 5 de julho.
“A greve, deflagrada 18 dias após o Brasil conquistar o bicampeonato mundial de futebol — o que desmente análises rasteiras que vinculam os sucessos no futebol a uma ‘apatia sócio-política’ da população —, afetou sobretudo empresas estatais ou sob controle do governo, embora o setor privado não tenha passado incólume”, escreve Rubens Goyatá Campante, doutor em sociologia pela UFMG e pesquisador do Núcleo de Pesquisas da Escola Judicial do TRT-3ª Região, no artigo ‘O 13º veio de uma greve geral’.
No Rio de Janeiro, a greve tem sérios impactos sociais. Com a paralisação dos trens e em meio ao avanço da fome e à crise econômica, a Baixada Fluminense explode em uma onda de saques, que deixa 42 mortos, 700 feridos e mais de 2 mil estabelecimentos atingidos.
“Enquanto a greve se desenrolava no Rio e em outras unidades da Federação, uma comissão de líderes do comando nacional de greve se encaminhou para Brasília, com o objetivo de manter conversações com João Goulart sobre a crise política nacional e pressionar pelas reivindicações da greve, ocasião em que o presidente também se comprometeu a assinar a lei do 13º salário, que fora aprovada no Senado alguns dias antes”, relata o pesquisador Demian Bezerra de Melo, na tese de doutorado ‘Crise orgânica e ação política da classe trabalhadora brasileira: a primeira greve geral nacional’.
Goulart cumpre o compromisso alguns dias depois e, em 13 de julho, sanciona a Lei 4.090 de 1962, a Lei do 13º salário. Inicialmente, a lei só dava este novo direito aos empregados urbanos do setor privado, enquanto trabalhadores rurais e servidores públicos não eram contemplados, lembra o Dieese. Mas em 63, Jango estende o direito aos aposentados e em 1965 – já em plena ditadura -, o presidente militar Castello Branco sanciona a lei e estabelece o pagamento em duas parcelas, sendo a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro de cada ano.
A Constituição Federal de 1988 garante o 13º a todos os trabalhadores urbanos e rurais, direito estendido aos servidores públicos por meio da Emenda Constitucional 19 naquele mesmo ano.
“Para nós hoje, o processo de conquista do 13º causa estranheza. Estamos vivendo um contexto de alta precarização do trabalho e aquelas lutas dos anos 1960 parecem quase um outro mundo para a gente, haja visto a reforma trabalhista e todo o processo de terceirização das relações de trabalho. Mas é curioso também que, na reforma trabalhista de 2017, a lei do 13º permaneceu intocada. Isso diz muito sobre o patrimônio das leis trabalhistas e o que elas representam até hoje”, acrescenta a historiadora Larissa Corrêa, da PUC-RJ.
Exemplo para os tempos atuais
Larissa avalia que a estratégia dos sindicatos na luta pelo 13º também deixa um aprendizado para os dias atuais. “O movimento sindical naquele contexto atuava nas duas frentes: tanto na parte jurídica, parlamentar, quanto nas greves e nos movimentos de rua. Eles não apostavam no projeto de lei sem deixar de fazer greve. Isso era uma estratégia muito importante e, de fato, foi bem-sucedida”, pontua a historiadora.
Para Pereira Neto, o principal aprendizado da conquista do 13º salário é que as leis trabalhistas “não nascem no Congresso”. “Temos uma ideia no Brasil de que as conquistas trabalhistas não são conquistas, são um favor. Há um modelo interpretativo de que o Estado ou a classe dominante fazem concessões, ao invés de reconhecer direitos”, diz o pesquisador.
Presidente do Sindpd-SP e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto lembra a importância da organização e mobilização na contínua disputa – nas relações de trabalho – entre os interesses do capital privado e os interesses da classe trabalhadora. Neto lembrou que após a Reforma Trabalhista de 2017, os sindicatos foram asfixiados financeiramente, com o objetivo de enfraquecer o processo de coletivização da luta dos trabalhadores.
“Atravessamos o pior momento da história do Brasil para os dirigentes sindicais. Os últimos seis anos têm sido muito difíceis para os sindicatos. Para os trabalhadores. A ‘deforma’ trabalhista veio com o intuito puro e simples de destruir os sindicatos. Primeiro, o sindicato e depois, o direito dos trabalhadores”, aponta.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a contribuição assistencial de trabalhadores para o financiamento das entidades sindicais como constitucional, as entidades sindicais passaram a sofrer ataques da mesma Grande Imprensa que protestou contra o 13º salário, contra a instituição do Salário Mínimo, entre outras diversas conquistas dos trabalhadores brasileiros.
“Nunca foi fácil e continua não sendo fácil. Conseguimos, em 2023, o reconhecimento do STF quanto a uma garantia que nos foi dada em 1943 pela CTL. E dizem que sindicato ‘não faz nada’. Forçam os trabalhadores a se oporem aos sindicatos. Se um trabalhador se filia a um sindicato, é demitido da empresa. Não há criminalização da prática antissindical. Há uma campanha contínua da elite nacional, escravocrata que é, contra o movimento sindical, contra os dirigentes sindicais. Se não for através da luta, através da organização, através da insistência, da resiliência, nós nunca vamos conseguir nada”, finaliza o líder sindical.
(Com informações de BBC News Brasil)
(Foto: Montagem/Reprodução)
